TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 22 de dezembro de 2024

Bem-vindo à Loja Unibox!

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site lojaunibox.com e todos os serviços oferecidos pela RDM DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.292.676/0001-53, com sede na Av. das Américas, 18500, Loja C - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22790-704.

Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• "Loja Unibox" ou "Nós": RDM DIGITAL LTDA, proprietária e operadora do site lojaunibox.com
• "Usuário", "Você" ou "Cliente": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize nossos serviços
• "Site": A plataforma de e-commerce lojaunibox.com e todos os seus subdomínios
• "Produtos": Todos os itens disponíveis para venda em nosso site
• "Serviços": Todos os serviços oferecidos através do site, incluindo venda, entrega e suporte
• "Conta": Cadastro do usuário em nosso site
• "Pedido": Solicitação de compra de produtos realizada através do site

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar nosso site, você declara que:

• ✓ Leu, compreendeu e concordou com estes Termos
• ✓ Tem capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos ou emancipado)
• ✓ Fornecerá informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• ✓ Utilizará o site de forma legal e ética
• ✓ Concorda com nossa Política de Privacidade

Menores de 18 anos: O uso do site por menores de idade deve ser supervisionado por pais ou responsáveis legais, que assumem total responsabilidade pelas ações do menor.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1 Criação de Conta

Para realizar compras, você deve criar uma conta fornecendo:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• E-mail válido
• Telefone de contato
• Endereço completo
• Senha segura

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Não compartilhar sua conta com terceiros

3.3 Veracidade das Informações

Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas. Informações falsas ou fraudulentas podem resultar em:

• Cancelamento do pedido
• Suspensão ou exclusão da conta
• Responsabilização civil e criminal

3.4 Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através do e-mail suporte@lojaunibox.com. A exclusão será processada conforme a LGPD, mantendo dados necessários por obrigações legais.

4. USO DO SITE

4.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o site para fins pessoais e não comerciais.

4.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• ✗ Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
• ✗ Violar leis locais, nacionais ou internacionais
• ✗ Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• ✗ Tentar acessar áreas restritas do site
• ✗ Realizar engenharia reversa ou descompilar o site
• ✗ Coletar dados de outros usuários sem autorização
• ✗ Usar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas
• ✗ Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura do site
• ✗ Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem autorização
• ✗ Revender produtos adquiridos para fins comerciais sem autorização

4.3 Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar seu acesso ao site, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

5. PRODUTOS E SERVIÇOS

5.1 Descrição dos Produtos

Fazemos o possível para descrever e exibir produtos com precisão. No entanto:

• Cores podem variar conforme o monitor
• Dimensões são aproximadas
• Imagens são ilustrativas
• Especificações podem ser alteradas pelos fabricantes

5.2 Disponibilidade

A disponibilidade de produtos está sujeita a estoque. Reservamo-nos o direito de:

• Limitar quantidades por pedido
• Descontinuar produtos a qualquer momento
• Cancelar pedidos de produtos indisponíveis

Em caso de indisponibilidade após a compra, você será notificado e poderá escolher entre reembolso integral ou produto substituto.

5.3 Preços

Todos os preços estão em Reais Brasileiros (BRL) e incluem impostos aplicáveis, salvo especificado.

Reservamo-nos o direito de:

• Alterar preços sem aviso prévio
• Corrigir erros de precificação
• Cancelar pedidos com erros evidentes de preço

O preço válido é o exibido no momento da finalização da compra.

5.4 Promoções

Promoções têm validade específica e estão sujeitas a:

• Período de vigência
• Quantidade limitada
• Termos e condições específicos
• Não cumulatividade (salvo especificado)

6. PROCESSO DE COMPRA

6.1 Pedido

Ao realizar um pedido, você:

1. Adiciona produtos ao carrinho
2. Revisa itens, quantidades e valores
3. Fornece informações de entrega e pagamento
4. Confirma o pedido

Importante: O pedido constitui uma oferta de compra. A aceitação ocorre apenas após confirmação do pagamento.

6.2 Confirmação

Você receberá um e-mail de confirmação contendo:

• Número do pedido
• Produtos adquiridos
• Valores e forma de pagamento
• Endereço de entrega
• Prazo estimado de entrega

6.3 Cancelamento pela Loja

Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos em casos de:

• Suspeita de fraude
• Informações incorretas ou incompletas
• Produto indisponível
• Erro de precificação
• Impossibilidade de entrega
• Violação destes Termos

Em caso de cancelamento, você será notificado e receberá reembolso integral.

7. PAGAMENTO

Consulte nossa Política de Pagamento para informações detalhadas sobre:

• Formas de pagamento aceitas
• Parcelamento e juros
• Segurança nas transações
• Prazos de confirmação
• Reembolsos

7.1 Responsabilidade pelo Pagamento

Você é responsável por:

• Garantir fundos ou limite suficiente
• Fornecer dados de pagamento corretos
• Pagar todas as taxas e impostos aplicáveis
• Honrar compromissos de pagamento parcelado

8. ENTREGA

Consulte nossa Política de Frete e Envio para informações sobre:

• Prazos de entrega (7 a 15 dias úteis)
• Custos de frete
• Áreas de entrega
• Rastreamento
• Procedimentos em caso de atraso ou extravio

8.1 Recebimento

No momento da entrega:

• Verifique a integridade da embalagem
• Confira o conteúdo na presença do entregador
• Registre avarias ou divergências no comprovante
• Entre em contato conosco em até 7 dias em caso de problemas

9. DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Consulte nossa Política de Devolução para informações sobre:

• Direito de arrependimento (7 dias)
• Garantia legal (30/90 dias)
• Procedimentos de devolução
• Prazos de reembolso (até 30 dias)
• Condições para troca

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, incluindo:

• Textos, imagens e vídeos
• Logotipos e marcas
• Design e layout
• Códigos e software
• Bases de dados

10.2 Uso Autorizado

Você pode:

• ✓ Visualizar e navegar pelo conteúdo
• ✓ Imprimir páginas para uso pessoal
• ✓ Compartilhar links do site

10.3 Uso Não Autorizado

É proibido, sem autorização expressa:

• ✗ Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo
• ✗ Modificar ou criar obras derivadas
• ✗ Usar marcas ou logotipos
• ✗ Fazer engenharia reversa
• ✗ Usar conteúdo para fins comerciais

10.4 Marcas de Terceiros

Marcas de terceiros exibidas no site pertencem aos seus respectivos proprietários. Seu uso não implica endosso ou afiliação.

11. CONTEÚDO DO USUÁRIO

11.1 Avaliações e Comentários

Ao publicar avaliações, comentários ou qualquer conteúdo no site, você:

• Concede-nos licença mundial, gratuita e perpétua para usar, reproduzir e exibir o conteúdo
• Declara que o conteúdo é original e não viola direitos de terceiros
• Concorda que o conteúdo pode ser moderado ou removido

11.2 Conteúdo Proibido

É proibido publicar conteúdo que:

• ✗ Seja ilegal, ofensivo ou difamatório
• ✗ Viole direitos de terceiros
• ✗ Contenha vírus ou códigos maliciosos
• ✗ Seja spam ou publicidade não autorizada
• ✗ Contenha informações falsas ou enganosas

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18).

12.1 Consentimento

Ao usar o site, você consente com:

• Coleta e tratamento de dados conforme Política de Privacidade
• Uso de cookies e tecnologias similares
• Comunicações relacionadas a pedidos
• Comunicações de marketing (com opção de cancelamento)

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 Disponibilidade do Site

Embora nos esforcemos para manter o site disponível 24/7, não garantimos:

• Acesso ininterrupto ou livre de erros
• Ausência de vírus ou componentes prejudiciais
• Precisão absoluta de todas as informações

Reservamo-nos o direito de suspender o site para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos.

13.2 Uso por Sua Conta e Risco

O uso do site é por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por:

• Danos diretos, indiretos ou consequenciais
• Perda de dados ou lucros
• Interrupção de negócios
• Decisões baseadas em informações do site

13.3 Limitações Legais

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo produto ou serviço, exceto quando a lei determinar de forma diferente.

13.4 Produtos de Terceiros

Operamos no modelo dropshipping com fornecedores internacionais. Embora selecionemos parceiros cuidadosamente:

• Não fabricamos os produtos
• Dependemos de fornecedores para qualidade e prazos
• Atuamos como intermediários na venda

Nosso compromisso: Garantir seus direitos conforme CDC, intermediando soluções para qualquer problema.

14. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Loja Unibox, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos
• Uso indevido do site
• Violação de direitos de terceiros
• Informações falsas fornecidas

15. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos nem nos responsabilizamos por:

• Conteúdo de sites externos
• Práticas de privacidade de terceiros
• Produtos ou serviços oferecidos por terceiros

O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

16. FORÇA MAIOR

Não seremos responsabilizados por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações devido a eventos fora de nosso controle razoável, incluindo:

• Desastres naturais
• Guerras, greves ou distúrbios civis
• Falhas de infraestrutura (internet, energia)
• Ações governamentais
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Problemas com fornecedores ou transportadoras

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

17.1 Lei Brasileira

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/18)
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02)

17.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

18. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

18.1 Atendimento ao Cliente

Antes de recorrer a medidas judiciais, entre em contato conosco:

E-mail: suporte@lojaunibox.com
WhatsApp: +55 (21) 96566-7242
Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h

18.2 Canais de Reclamação

Você também pode registrar reclamações em:

• Procon (órgão de defesa do consumidor)
• Consumidor.gov.br (plataforma do governo federal)
• Reclame Aqui

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com nossas políticas (Privacidade, Devolução, Pagamento, Frete), constituem o acordo integral entre você e a Loja Unibox.

19.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

19.3 Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direitos.

19.4 Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos sob estes Termos. Podemos ceder nossos direitos a terceiros mediante notificação.

19.5 Sobrevivência

As disposições que por sua natureza devem sobreviver ao término destes Termos (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização) permanecerão em vigor.

20. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso no site
• E-mail para usuários cadastrados
• Atualização da data no topo desta página

O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Recomendamos revisar estes Termos periodicamente.

21. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

RDM DIGITAL LTDA (Loja Unibox)
CNPJ: 62.292.676/0001-53
Endereço: Av. das Américas, 18500, Loja C - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22790-704
E-mail: suporte@lojaunibox.com
Telefone/WhatsApp: +55 (21) 96566-7242
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados)

22. ACEITAÇÃO

Ao utilizar o site lojaunibox.com, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições de Uso, bem como com todas as políticas referenciadas.

📋 Transparência e Confiança
Estes Termos foram elaborados para proteger seus direitos como consumidor e estabelecer uma relação transparente e justa. Estamos comprometidos em oferecer a melhor experiência de compra possível!

⚠️ Importante: Estes Termos estão em conformidade com a legislação brasileira e as políticas do Google Merchant Center. Ao realizar uma compra, você concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

Loja Unibox - RDM DIGITAL LTDA - CNPJ: 62.292.676/0001-53
Av. das Américas, 18500, Loja C - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22790-704

Este documento está em conformidade com:
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/18)
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02)
• Políticas do Google Merchant Center
• Decreto Federal 7.962/13 (Comércio Eletrônico)